Elmano Freitas reafirma que PT lançará Lula candidato a presidente

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O deputado Elmano Freitas (PT) reafirmou, nesta terça-feira (24/04), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, que o ex-presidente Lula, que está preso em sede da Polícia Federal no Paraná, será apontado, no próximo dia 15 de agosto, novamente como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. A decisão, conforme revelou, foi adotada em reunião do diretório nacional do partido, reunido em Curitiba (PR), por unanimidade.

“Estivemos na reunião do diretório nacional, ao lado da (ex-presidente) Dilma Rousseff e dos deputados federais José Guimarães e Luizianne Lins”, disse o parlamentar. Ele esclareceu que, antes da reunião, Lula enviou carta escrita em tinta vermelha, deixando todos os dirigentes partidários “à vontade” para adotar qualquer decisão.

“Fica evidente, após olharmos as pesquisas de opinião, as razões que levaram os adversários a prenderem Lula. Se ele não pudesse ser candidato, permaneceria solto. Mas eles escolheram uma comarca, a de Curitiba, em que havia um juiz federal filho de tucano, e com esposa assessora de governador do PSDB, para investigar algo que acontece em São Paulo, já com o objetivo de prendê-lo”, comentou, referindo-se ao juiz Sérgio Moro, que decretou a prisão do ex-mandatário.

De acordo com Elmano Freitas, se um crime acontece em Fortaleza, não deve ser apurado em Juazeiro. Mas entendeu-se que, no caso de Lula, poderia se fazer julgamento em Curitiba. Ele destacou ainda que a Justiça tem a capacidade de entrar em contradição consigo mesma, quando um juiz, em Curitiba, alega a propriedade de um apartamento a Lula, enquanto outro juiz, em Brasília, diz que o imóvel pertence à OAS.

“O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) ocupou o apartamento e constatou que o imóvel não tem elevador e não tem a cozinha, como alegou o juiz Sérgio Moro. As notas fiscais apresentadas pela acusação no processo são notas frias”, ressaltou.

Diante dessa “evidente falta de provas”, Elmano Freitas avalia que a prisão de Lula é uma decisão política. Conforme destacou, Lula lidera as pesquisas para vencer as eleições deste ano ainda no primeiro turno. “Já conta com mais de 65 por cento das intenções de votos espontâneas no Nordeste”, ressaltou o petista.

Essas, na avaliação do deputado, são as razões pelas quais não querem permitir que o ex-presidente faça campanha. O outro absurdo, na concepção de Elmano Freitas, é a proibição de visitas ao pré-candidato. “O código penal diz que qualquer preso pode receber visitas de advogados, familiares e amigos. (o ex-ministro) Ciro Gomes e Dilma (Rousseff) pediram para visitar, mas a Justiça negou o pedido”.

Para Elmano Freitas, estão querendo por todos os meios colocar Lula no ostracismo, para que a população esqueça o programa Bolsa Família, o salário mínimo crescente, aposentadoria para trabalhadores, os 20 milhões de empregos criados, entre outros benefícios.

“No Brasil, alguns não aceitam que os filhos dos pobres entrem nas faculdades, aprendam língua estrangeira e entrem em um avião – que a vida toda só eles entraram. Não criamos o PT para sermos covardes, mas para enfrentar as injustiças. Estamos convictos de que melhoramos a vida do povo pobre, que passou a ter casa, moto, carro, emprego e estudo, entre outras coisas”, citou.

JS/PN

Foto: Paulo Rocha

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Dep. Elmano destaca avanços da educação pública no Ceará

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O deputado Elmano Freitas destacou  na quinta-feira, 5 de abril, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, os avanços da educação pública no governo Camilo Santana. Segundo ele, o governo estadual tem um olhar diferenciado para a área educacional ao implementar uma política “nunca antes desenvolvida no Ceará”. “Durante muitos anos, falávamos que a juventude precisava de escolas que ensinassem profissões. E não havia nenhuma escola profissionalizante estadual. Em 200 anos, o Governo Federal fez três escolas técnicas aqui. Hoje, o Ceará tem 119 escolas profissionalizantes. Todas de tempo integral. Em 89 unidades, a evasão é zero”, argumentou.
Ainda de acordo com Elmano, no Ceará a competência do Estado se reflete em números. “Das 100 melhores escolas públicas do país, 77 são do Ceará “, ressalta. Outro número apontado pelo parlamentar diz respeito ao êxito dos estudantes no ingresso do ensino superior. “Antes das três últimas gestões,  em média, ingressavam 500 jovens no ensino superior, oriundos das escolas públicas. “No último Enem, tivemos 17 mil jovens aprovados. Saímos de 500 para 17 mil. Isso é um resultado absolutamente expressivo”, comemora o deputado.

Foto: Comunicação Assembleia Legislativa do Ceará

Em ato público, dep. Elmano faz desafio e sugere disputa política na rua

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Mais uma vez, o dep. Elmano Freitas, ao lado do povo cearense, foi às ruas para defender a liberdade do presidente Lula e a Democracia. O parlamentar participou do ato público dessa quarta-feira (11), no Centro de Fortaleza, convocado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Em sua fala, o deputado fez uma rápida análise da conjuntura atual. “Temos que tirar lições desse momento. Temos que fazer Lula presidente com a esquerda unida, não mais em conciliação com essa burguesia, para fazer as reformas agrária, tributária e a regulamentação dos meios de comunicação. Precisamos democratizar o Estado e acabar com os privilégios do Judiciário e do Ministério Público“, ressaltou o parlamentar. No final da fala, Elmano Freitas lançou um desafio. “Se algum juiz ou promotor quer fazer disputa política conosco, que venha para rua disputar o voto democrático do povo brasileiro”.

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Audiência Pública debate LGBTCídio no Ceará e no Brasil!

Audiência Pública debate LGBTCídio no Ceará e no Brasil

A Assembleia Legislativa realizará nesta segunda-feira (11), a audiência pública “Enfrentamento ao LGBTcídio no Ceará e no Brasil “, iniciativa do deputado Elmano Freitas e da deputada federal Luizianne Lins. No evento, serão  debatidos o Projeto de Lei 7292/17, (Lei Dandara), de autoria da parlamentar e a lei de autoria do deputado Elmano, sancionado pelo governador Camilo Santana, que estabeleceu a data de 15 de fevereiro como o Dia Estadual de Combate à Transfobia.

Também serão apresentados dados sobre a violência contra a população LGBT no Ceará e no Brasil. O debate será a partir das 9h, no Complexo de Comissões Técnicas. “Esse debate é mais uma ação de engajamento da população cearense na luta contra o preconceito e a intolerância. Não podemos calar diante dessa verdadeira barbárie”, justifica o dep. Elmano.

“Os números da agiotagem brasileira”

Quando o país se rediscute face a crise de dois anos de recessão, é necessário analisar o desempenho do nosso sistema financeiro.

A tese do economista Ladislau Dowbor (PUC-RJ) é a de que os intermediários do dinheiro (bancos e similares) são os principais responsáveis pelo travamento da economia. Não houve a alardeada gastança pública indutora do desequilíbrio fiscal e, sim, o auferimento de lucros vindos de juros tão altos que sufocaram o crédito e o consumo.

Os governos Lula e Dilma elevaram o consumo, com distribuição de renda, elevação do salário mínimo, inclusão produtiva e medidas que permitiram tirar da pobreza milhões de pessoas. Isso gerou um crescimento que permitiu financiar as políticas sociais. A partir de 2013 o processo entrou em crise. É que os bancos e outros intermediários financeiros drenaram o aumento da capacidade de compra esterilizando o processo redistributivo e a dinâmica de crescimento.

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“É de ter vergonha do Ministério Público”

Sem mais, nem menos, eis que o programa “Fantástico” da Rede Globo exibe imagens de Sérgio Cabral e Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, na prisão em que se encontram. Presos estão, sem culpa formada, porque seriam, ao ver de juízes deformados pela tal “opinião pública”, tão perigosos quanto Hannibal Lecter, o assassino serial engaiolado no filme “O silêncio dos inocentes”. As imagens dos políticos preventivamente presos teriam sido obtidas com apoio imprescindível de membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, aquela mesma instituição que convidou Kim Kataguiri para palestrar sobre “bandidolatria”. Desviaram-se criminosamente de sua função de fiscalizadores da execução penal para exporem a intimidade de pessoas presas preventivamente.

Há algo de muito doentio com nossas instituições persecutórias, aí incluído o judiciário com competência penal, porque há muito deixou de ser isento para comungar, com o ministério público e a polícia, a cosmovisão falso-moralista e punitivista. Hoje, quem cai nas garras dessa troika, que não espere justiça. Não espere imparcialidade. Saiba que corre o risco de ser exposto, junto com sua família, à execração pública, conduzido de baraço e pregão diante das câmeras de televisão. Pouco interessa se o caso contra si é frágil ou forte; a gravidade da acusação que pesa é medida pela audiência que possa ser atraída, composta de um público cúpido em se deleitar com a desgraça alheia. Se o suspeito exposto é uma personalidade pública, a audiência vai ao delírio, para regozijo da mídia e, sobretudo, dos meganhas travestidos de juízes, promotores e investigadores.

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Elmano garante mais segurança para bancários e bancárias do Ceará

Chave de Segurança
Imagem Ilustrativa (Fonte: Nobeastsofierce/Thinkstock)

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança em estabelecimentos bancários do Ceará. Entre as regras definidas estão a instalação de portas giratórias nas salas de autoatendimento e na entrada dos espaços de atendimento ao público; de vidros à prova de bala; de sistema de monitoramento interno e externo e de alarme e de equipamento ou tecnologia que inutilize as cédulas em caso de explosão de caixas eletrônicos.
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“Brasil que o Povo Quer” é lançado em Fortaleza

Plataforma digital Brasil que o povo quer é lançado em Fortaleza

O deputado Elmano Freitas prestigiou na manhã da última quarta-feira (13), no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado, o lançamento da Plataforma Digital “Ceará e Brasil que o Povo Quer”, promovido pelo PT Ceará, PT Fortaleza e Fundação Perseu Abramo.

O evento contou com a presença da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, militantes partidários, lideranças de movimentos sociais, prefeitos e parlamentares do partido da capital e do interior. Ainda durante o lançamento, foram empossados os novos(as) secretários(as) dos Setoriais do Partido dos Trabalhadores no Ceará: Mulheres, Cultura, Sindical, LGBT, Agrário, Educação, Meio ambiente e Direitos Humanos.

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Assembleia aprova projeto de reorganização judiciária e garante permanência de comarcas no Ceará

Plenário Assembleia Legislativa - Votação de Matérias Comarcas
Foto de Máximo Moura

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na última terça-feira (31) o projeto de lei que trata da reorganização do Judiciário cearense, oriundo do Tribunal de Justiça. De acordo com o relator da matéria, deputado Elmano Freitas, a aprovação do PL garante a realização das audiências nas comarcas de origem dos interessados. “Estamos organizando as comarcas, tudo para que cada juiz fique com algo em torno de 1.000 a 1.500 processos. Portanto, ninguém vai precisar sair de sua cidade para participar das audiências“, explica o relator.

Ao final da votação, foram aprovadas a criação de 19 novas unidades da Justiça. O município de Ocara passa a ser considerado uma comarca sede. Recebem uma unidade judiciária os seguintes municípios: Acaraú, São Gonçalo, Beberibe, Viçosa do Ceará, Horizonte, Itaitinga, Russas, Icó, Canindé, Caucaia, Trairi e Iguatu. Sobral, Juazeiro do Norte e Maracanaú recebem duas novas unidades judiciárias. Também foi decidido que até 2020, cem por cento dos novos processos serão eletrônicos. Outra garantia foi a criação de 12 juizados especiais de combate à violência contra a mulher.

“Portas que se fecharam”

O presidente Michel Temer patrocina um retrocesso histórico inédito no tecido social brasileiro. Estrangula o orçamento público imobilizando-o por vinte anos, comprometendo essencialmente os setores mais essenciais de nossa vida: saúde e educação.

Também os setores da reforma agrária e da agricultura familiar foram praticamente dizimados em termos de recursos alocados no orçamento do próximo ano.Fez desaparecer quase todo o patrimônio em que se constitui o Direito do Trabalho com as leis da terceirização sem limites e da reforma trabalhista sem direito dos trabalhadores.

Temer procedeu à revisão cruel de benefícios do BCP, fez perícias e perícias sobre as mais baixas aposentadorias do INSS e encurtou o número de beneficiados do Programa Bolsa Família.

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